Entre confiança e risco, quão seguro é nosso atendimento médico?

Pedidos de indemnização por erros médicos na Alemanha

Número de erros médicos comunicados e pedidos de indemnização  

• De acordo com o «Relatório das Comissões de Peritagem e Órgãos de Conciliação» da Ordem Federal dos Médicos, em 2022 foram apresentados, no total, cerca de 10 200 pedidos de peritagem relativos a suspeitas de erros médicos.
• Em cerca de 3 800 casos, foi confirmado um erro médico. Isto corresponde a cerca de 37% dos casos analisados. Em cerca de 2 100 casos, o erro resultou em danos à saúde que justificaram a responsabilização do médico ou do hospital.

Áreas de erro mais frequentes

Montante das indemnizações

• Em média, os médicos e os hospitais pagam, em casos confirmados de erros médicos, cerca de 50 000 a 100 000 euros a título de indemnização. No entanto, este montante pode variar significativamente, dependendo da gravidade do dano.
• Em casos graves, que resultam em danos permanentes, invalidez ou morte, as indemnizações podem ascender a várias centenas de milhares até mais de um milhão de euros.
• De acordo com dados da Associação Geral do Setor Segurador Alemão (GDV), o montante total das indemnizações pagas por erros médicos em 2022 ascendeu a cerca de 400 milhões de euros. Este montante é composto por indemnizações por danos, indemnizações por danos morais e pagamentos de pensões.

Casos de sinistro

• Os médicos e as clínicas dispõem, regra geral, de um seguro de responsabilidade civil, pelo que os pedidos de indemnização são frequentemente cobertos pelas seguradoras. O número médio de sinistros relacionados com erros médicos situa-se entre cerca de 15 000 e 20 000 casos por ano.
• Os casos mais onerosos são aqueles em que é necessário assumir custos de consequências ao longo da vida, por exemplo, em casos de tratamentos incorretos que conduzem a incapacidades permanentes.

Evolução dos pedidos de indemnização nos últimos anos

• Nos últimos anos, o número de erros médicos comunicados manteve-se relativamente estável; no entanto, os montantes médios das indemnizações aumentaram. Isto deve-se ao facto de os erros graves, em particular, serem melhor registados e de os pedidos de indemnização serem, consequentemente, mais elevados.

Que novos conhecimentos e desenvolvimentos existem no domínio da segurança do doente?

Nos últimos anos, o tema da segurança do doente tem vindo a evoluir continuamente através de diversos trabalhos de investigação, estudos e projetos. Aqui apresentam-se algumas das mais recentes descobertas e desenvolvimentos na área da segurança do doente:

Importância da transformação digital

• A transformação digital do setor da saúde desempenha um papel cada vez mais importante na melhoria da segurança do doente. Os registos de saúde eletrónicos (eGA), a telemedicina e os sistemas digitais de notificação de erros permitem uma documentação, comunicação e prevenção de erros mais eficientes.
• Estudos demonstram que a implementação de planos de medicação eletrónicos pode reduzir o risco de erros de medicação em até 60%, uma vez que as interações são melhor identificadas e os erros de dosagem são evitados.

Melhoria da comunicação e do trabalho em equipa

• Uma das causas mais frequentes de erros de tratamento são os problemas de comunicação entre o pessoal médico. Estudos recentes sublinham a importância de protocolos de transferência padronizados e de formações regulares em comunicação, a fim de evitar mal-entendidos e perdas de informação.
• O «SBAR» (Situação, Contexto, Avaliação, Recomendação) é um modelo de comunicação que já é utilizado em muitas instituições para transmitir informações de forma clara e estruturada.

Participação dos doentes e cultura de segurança

• Há cada vez mais evidências de que o envolvimento dos doentes no processo de tratamento aumenta a segurança. Os doentes que fazem perguntas de forma ativa e participam nos processos de decisão contribuem para identificar e prevenir erros.
• As organizações de saúde que cultivam uma cultura aberta em relação aos erros, na qual os erros e os quase-erros podem ser comunicados sem receio de punição, apresentam taxas de erro significativamente mais baixas. Esta constatação levou a que cada vez mais instituições adotem um «CIRS» (Critical Incident Reporting System).

Inteligência Artificial (IA) e análise de dados

• A inteligência artificial (IA) é cada vez mais utilizada para detetar riscos numa fase precoce. Os sistemas baseados em IA podem, por exemplo, monitorizar em tempo real os sinais vitais dos doentes e alertar atempadamente para anomalias, o que apoia o pessoal na tomada de decisões.
• As análises de IA permitem avaliar grandes quantidades de dados de doentes e, assim, identificar potenciais fatores de risco para erros de tratamento.

Infecções nosocomiais

• Estudos recentes demonstram que as infeções que ocorrem em hospitais (infeções nosocomiais) continuam a representar um problema de segurança significativo. No entanto, novas estratégias, como o reforço da desinfeção das mãos, a implementação de protocolos de higiene rigorosos e a utilização de tecnologias de desinfeção por UV, conduziram a uma redução mensurável destas infeções. O equipamento de proteção individual e os desinfetantes para o pessoal das unidades de saúde constituem meios importantes para evitar possíveis infeções nosocomiais.

A que estabelecimentos se aplicam estas conclusões?

As conclusões acima referidas relativas à melhoria da segurança dos doentes aplicam-se a uma grande variedade de instituições de saúde:

Hospitais: os hospitais são particularmente suscetíveis a riscos para a segurança dos doentes, uma vez que aqui são realizados procedimentos médicos complexos e interagem muitos serviços diferentes. A utilização de listas de verificação, sistemas de documentação digital e sistemas de notificação de erros reveste-se aqui de particular importância.

Consultórios médicos e unidades de cuidados ambulatórios: também nas unidades de cuidados ambulatórios existem riscos de erros de tratamento. Neste contexto, a documentação precisa do historial do doente, a comunicação entre os diferentes médicos e a prescrição segura de medicamentos desempenham um papel fundamental. Os sistemas de notificação de erros estão igualmente a ser cada vez mais implementados nesta área.

Instituições de cuidados: Em lares de idosos e residências assistidas, os erros de medicação e as quedas constituem problemas de segurança frequentes. Os planos de medicação digitais, a formação do pessoal de cuidados e as medidas de prevenção de quedas contribuem para melhorar a segurança.

Instituições de reabilitação: Nos centros de reabilitação, onde os doentes são frequentemente acompanhados a longo prazo, a documentação precisa e a monitorização contínua do processo de reabilitação são fundamentais para a segurança dos doentes.

Farmácias: As farmácias também contribuem para a segurança dos doentes, verificando as interações medicamentosas e aconselhando os doentes sobre a toma correta dos medicamentos. Os sistemas digitais ajudam a evitar erros na dispensa de medicamentos.

Serviços de telemedicina: Devido à crescente utilização da telemedicina, também neste contexto é necessário respeitar as normas de segurança do doente. A confidencialidade dos dados dos doentes, diagnósticos precisos com base em dados digitais e uma comunicação clara com os doentes são fundamentais.

Que medidas estão atualmente a ser tomadas?

Sistemas de notificação de erros descritos com mais pormenor

Os sistemas de notificação de erros são ferramentas fundamentais para o registo e a análise de erros de tratamento e quase-erros. Estes sistemas têm como objetivo incentivar o pessoal médico a comunicar, de forma anónima, erros ou quase-erros (situações que quase teriam causado danos), sem ter de recear sanções ou consequências negativas. O objetivo é aprender com estes incidentes e introduzir melhorias sistemáticas.

• Exemplos de sistemas de notificação de erros:
  • CIRS (Critical Incident Reporting System): Um dos sistemas de notificação de erros mais conhecidos na Alemanha é o «CIRS – Critical Incident Reporting System». É utilizado em muitos hospitais e permite que o pessoal notifique incidentes críticos, que são analisados de forma anónima. Os conhecimentos adquiridos são utilizados para identificar falhas de segurança e desenvolver medidas de prevenção.
  • PaSIS (Sistema de Informação sobre Segurança do Doente): Este sistema é uma iniciativa a nível nacional que pode ser utilizada tanto por unidades de saúde ambulatórias como por unidades de internamento. Permite a comunicação intersetorial de quase-erros e incidentes críticos, de modo a que possam surgir também processos de aprendizagem intersetoriais.

Formação em segurança do doente 

A formação regular constitui um elemento fundamental para aumentar a sensibilização e a competência do pessoal médico no que diz respeito à segurança do doente. Estas formações ajudam a transformar a cultura do erro, a identificar riscos numa fase precoce e a agir de forma adequada.

• Conteúdos das formações:
  • Formação por simulação: com o auxílio de simulações realistas, são encenadas situações de risco típicas. O pessoal médico aprende a lidar com situações potencialmente perigosas num ambiente seguro, por exemplo, situações de emergência ou a utilização de novas tecnologias.
  • Formações em comunicação: os erros de comunicação são uma das causas mais frequentes de erros de tratamento. As formações em comunicação ajudam o pessoal médico a transmitir informações de forma clara e precisa, especialmente na transferência de doentes de um serviço para outro.
  • Consciência de segurança e cultura do erro: Nas formações, é transmitida a importância de comunicar os erros e de aprender com eles, em vez de os encobrir.

Listas de verificação e procedimentos de trabalho padronizados

As listas de verificação e os procedimentos de trabalho padronizados são instrumentos eficazes para reduzir os erros humanos. Asseguram que todas as etapas necessárias num processo de tratamento sejam cumpridas e minimizam o risco de se ignorarem aspetos importantes.

• Exemplos de listas de verificação:
  • Lista de verificação de segurança da OMS para cirurgias: esta lista de verificação inclui várias secções que devem ser cumpridas antes, durante e após uma cirurgia. Entre elas contam-se, por exemplo, a verificação da identidade do doente, o local da cirurgia e a disponibilidade de instrumentos.
  • Listas de verificação de medicação: Estas listas de verificação ajudam a verificar a dosagem correta dos medicamentos, o horário e o modo de administração, bem como potenciais interações.
• Fluxos de trabalho padronizados: trata-se de processos definidos que devem ser respeitados por todos os colaboradores. Exemplos disso são os protocolos para o manuseamento de medicamentos de alto risco ou os procedimentos definidos para a identificação dos doentes.

Tecnologias modernas, como o registo de saúde eletrónico (eGA)

O registo de saúde eletrónico (eGA) é um sistema digital que armazena centralmente todas as informações de saúde importantes de um doente e as torna acessíveis. Oferece muitas vantagens no que diz respeito à segurança do doente:

• Funcionalidades do registo de saúde eletrónico:
  • Acesso centralizado aos dados do doente: os médicos e o pessoal de enfermagem podem aceder, a qualquer momento e de qualquer local, a informações importantes, tais como diagnósticos, planos de medicação, alergias e tratamentos anteriores. Isto reduz o risco de erros de diagnóstico e de medicação.
  • Planos de medicação: O eGA permite consultar os planos de medicação atuais e identificar potenciais interações, o que é particularmente importante no caso de doentes que tomam vários medicamentos.
  • Funções de lembrete: os doentes são informados sobre exames de rastreio, vacinas ou consultas médicas agendadas, o que melhora a prevenção e o tratamento de doenças.
  • Alertas de segurança: Em caso de contraindicações, alergias ou potenciais erros de medicação, podem ser gerados avisos automáticos para alertar a equipa médica para possíveis riscos.

Projetos para a melhoria da segurança do doente

• Aliança de Ação para a Segurança do Doente (APS): A APS empenha-se, a nível nacional, na melhoria da segurança do doente e desenvolve diretrizes, recomendações de ação e materiais de formação para o pessoal médico. Além disso, a APS organiza o «Prémio Alemão para a Segurança do Doente», que se realiza anualmente e no qual são distinguidos projetos inovadores.

• «Sikkerer OP» – Projeto para a segurança cirúrgica: Este projeto visa aumentar a segurança durante as cirurgias, através da introdução de listas de verificação e procedimentos de trabalho padronizados. O projeto «Sikkerer OP» tem contribuído para a redução de complicações durante as cirurgias.

• «Juntos por mais segurança»: um projeto que incentiva doentes, familiares e profissionais de saúde a colaborarem e a garantirem, em conjunto, uma maior segurança no setor da saúde. Inclui sessões informativas, brochuras e plataformas online que informam os doentes sobre os seus direitos e possibilidades.

O que pode cada doente fazer?

Os doentes e os seus familiares também desempenham um papel importante na segurança do doente. Eis algumas formas como podem contribuir:

• Participar ativamente: os doentes devem participar ativamente no seu processo de tratamento, fazer perguntas e certificar-se de que compreendem todas as informações importantes sobre diagnósticos, tratamentos e medicamentos.
• Manter uma lista de medicação: é útil manter uma lista atualizada de todos os medicamentos, incluindo a dosagem e os horários de toma, e levá-la consigo em cada consulta médica.
• Preparar-se para as consultas médicas: os doentes devem preparar-se para as consultas médicas, levando consigo toda a documentação importante, perguntas e informações sobre queixas atuais ou tratamentos anteriores.
• Colocar questões de segurança: Os doentes não devem ter receio de perguntar à equipa médica se, por exemplo, a sua identidade foi verificada ou se as medidas de higiene estão a ser cumpridas.

A segurança do doente significa mais do que apenas números e estatísticas – representa a confiança que depositamos nas mãos dos nossos médicos, profissionais de saúde e em todo o sistema de saúde. Trata-se de pessoas que, nos seus momentos mais vulneráveis, esperam receber os melhores cuidados possíveis. Qualquer erro pode mudar uma vida para sempre, mas cada avanço, cada conversa sincera e cada encontro de aprendizagem têm o potencial de proteger vidas.

Se quisermos realmente melhorar a segurança do doente, temos de assumir, em conjunto, a responsabilidade, demonstrar empatia e criar uma cultura em que a abertura e a confiança estejam no centro. É um caminho que exige coragem e empenho, mas que também encerra esperança e a oportunidade de nos tornarmos mais fortes e melhores a partir dos erros. Pois, no fim de contas, o que está em causa é que cada pessoa, nos seus momentos mais difíceis, possa confiar em que será tratada com segurança – e é precisamente essa a essência da humanidade nos cuidados de saúde.